O Projeto de Lei 4892/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a priorização de infraestruturas de pequeno porte para a instalação de redes de telecomunicações de quinta geração (5G) no Brasil. A proposta encontra-se atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, são consideradas de pequeno porte as estruturas que atendam aos requisitos técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que possuam dimensões reduzidas. Essas antenas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios, devendo apresentar baixo impacto visual e ambiental, além de oferecer facilidade de instalação e manutenção.

Na justificativa, Amom Mandel explica que o 5G opera em frequências mais elevadas, exigindo de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. Entretanto, essas novas antenas são menores e menos invasivas.

O projeto impõe obrigações a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, além da própria Anatel. Entre as medidas, estão a priorização na emissão de licenças e autorizações para antenas de pequeno porte, a simplificação de procedimentos de licenciamento e a oferta de incentivos fiscais para a instalação dessas infraestruturas.

Critérios e conscientização

À Anatel caberá estabelecer critérios para a classificação dessas infraestruturas, desenvolver modelos de projetos específicos e promover campanhas de conscientização sobre os benefícios das antenas compactas.

O deputado destaca o caso do Amazonas, onde apenas sete municípios contam com cobertura 5G, de um total superior a 60. “Essa limitação impede que grande parte da população usufrua dos benefícios da conectividade de alta velocidade, dificultando o acesso a serviços essenciais, como educação à distância, telemedicina e oportunidades econômicas baseadas na economia digital”, afirma Mandel.

Para ele, a aprovação do projeto será fundamental para a expansão do 5G no país. “Ao priorizar a utilização de small cells, a proposta concilia o desenvolvimento tecnológico com a preservação da paisagem urbana, permitindo uma rápida implantação da rede 5G, especialmente em áreas densamente povoadas”, acrescenta.

Próximos passos

A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.