O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos. A medida, válida para os Três Poderes, atinge benefícios que excedem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Suspensão abrange os Três Poderes

A decisão do ministro Flávio Dino tem impacto direto sobre benefícios concedidos a servidores que ultrapassam o limite salarial estabelecido pela Constituição.

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Durante o CEO Conference Brasil 2026, promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, Hugo Motta afirmou que a iniciativa de Flávio Dino foi "feliz" e contribui para o debate público sobre o tema.

"Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Vamos promover essa discussão, pois é isso que a sociedade espera de nós", declarou Motta.

Defesa do reajuste aos servidores da Câmara

Na entrevista, Motta também defendeu o reajuste salarial para os servidores da Câmara dos Deputados, ressaltando que o aumento seguiu os mesmos parâmetros aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Para evitar disparidade nas carreiras e por justiça, assim como aprovamos o reajuste dos servidores do Judiciário, também tratamos do reajuste dos servidores da Câmara. Utilizamos o mesmo parâmetro do projeto sancionado para o Judiciário, em torno de 8%", explicou.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação do reajuste foi criteriosa e não resultou em aumento de despesas no orçamento. "Aprovamos com responsabilidade, e não se trata de um 'trem da alegria', como foi erroneamente divulgado. O projeto segue agora para análise do presidente da República", concluiu.