A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos para obter informações detalhadas sobre os protocolos de saúde e segurança destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na Papudinha, em Brasília.

Os pedidos, apresentados pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), solicitam esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os procedimentos adotados para garantir a saúde e a integridade física de Bolsonaro.

A Comissão encaminhou oito perguntas ao Ministério da Justiça, buscando respostas sobre:

1. Protocolos formais para armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na unidade prisional;

2. Regulamentação formal da atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto, incluindo solicitação de cópia da norma interna ou ato administrativo correspondente;

3. Critérios técnicos e de segurança para designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar na atividade;

4. Existência e detalhamento de supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e entrega dos medicamentos;

5. Controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos, com descrição do procedimento adotado;

6. Comunicação formal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operacionalização do procedimento, com pedido de cópia da comunicação, se houver;

7. Conformidade do procedimento com a Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde para o sistema prisional e protocolos sanitários vigentes;

8. Auditoria ou fiscalização periódica sobre a regularidade do processo, incluindo indicação do órgão responsável.

O deputado Evair também solicitou à PGR uma avaliação sobre a adequação formal e material dos protocolos técnicos referentes ao armazenamento, fracionamento e distribuição de medicamentos; supervisão por profissionais de saúde habilitados; registro individualizado de dosagem; e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assistência prestada.

“A relevância institucional do caso impõe cautela redobrada e transparência plena, não por privilégio pessoal, mas pela necessidade de preservação da responsabilidade objetiva do Estado na execução da pena e da confiança pública na regularidade dos atos praticados no sistema prisional”, justificou o parlamentar.

Evair destacou ainda a necessidade de “máximo de cautela” no caso de Bolsonaro: “Em matéria de saúde e integridade física — sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da nação — o padrão não pode ser o mínimo necessário, mas o máximo de cautela”, afirmou.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem manifestações contrárias. A Comissão de Segurança Pública é tradicionalmente composta majoritariamente por parlamentares da chamada bancada da bala, de perfil bolsonarista.