O Projeto de Lei 4972/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe regulamentar a liberdade religiosa no Brasil ao instituir o conceito de "laicidade colaborativa". Na prática, o projeto assegura juridicamente a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos três Poderes.

De autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), a proposta fundamenta-se na Constituição Federal, que proíbe o Estado de criar cultos, mas permite a "colaboração de interesse público" com organizações religiosas. Segundo o parlamentar, a separação entre Igreja e Estado não implica ausência de manifestações religiosas nos espaços públicos, mas sim uma convivência colaborativa.

Vínculo entre religião e vida pública

Pastor Diniz argumenta que o princípio da laicidade é frequentemente mal interpretado e critica tentativas de negar a relação entre religião e vida pública. "Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião, seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso", afirma o deputado.

Símbolos e leitura da Bíblia

Pelo texto, não configura afronta ao Estado laico a expressão religiosa por meio de símbolos e da leitura de textos ou livros sagrados durante sessões legislativas ou eventos similares nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Se aprovada, a medida poderá servir como barreira contra ações judiciais que visam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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