A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília e atuação voltada à ciência do esporte. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 6133/25 prevê a possibilidade de criação de novos campi em outras regiões do país. A estrutura organizacional e o funcionamento da universidade serão definidos em seu estatuto, respeitando o princípio da integração entre ensino, pesquisa e extensão.

A UFEsporte poderá adotar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, sempre em conformidade com as normas de inclusão e cotas.

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (10) é um substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria. O parlamentar retirou menções a misoginia, racismo e gênero do trecho sobre as finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Finalidades
Segundo o projeto, são finalidades da UFEsporte:

• Formar recursos humanos de excelência para gestão de políticas públicas de esporte;
• Capacitar profissionais para atuar em entidades esportivas e no treinamento de atletas;
• Estimular a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão esportiva e ao alto rendimento;
• Promover a equidade no esporte e incentivar o desenvolvimento e financiamento de modalidades femininas;
• Garantir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, promovendo o paradesporto;
• Combater a violência e toda forma de discriminação no esporte.

Imóveis da União
A UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União, além de outros bens, legados e direitos doados, para iniciar suas atividades administrativas.

A universidade também poderá receber receitas eventuais por serviços prestados, além de firmar convênios, acordos e contratos com entidades nacionais e internacionais.

Parte da receita proveniente de apostas esportivas (bets) poderá ser destinada à instituição pelo Ministério do Esporte.

Reitor temporário
O Ministério do Esporte nomeará o primeiro reitor e vice-reitor, que terão mandato temporário até a organização definitiva da universidade. O reitor provisório será responsável por estabelecer as condições para a escolha do reitor conforme a legislação vigente.

Em até 180 dias após a nomeação dos gestores temporários, a UFEsporte deverá encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

Concurso público
Após autorização na lei orçamentária, a universidade poderá realizar concurso público para ingresso nas carreiras de professor do magistério superior e técnico-administrativo.

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