A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O texto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de estimular a instalação de datacenters no Brasil, priorizando o uso de energia limpa e a redução de custos operacionais.

O projeto apresenta conteúdo idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar previamente pelas comissões da Câmara.

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