A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê alíquotas de transição reduzidas para indústrias químicas e petroquímicas que participam de regime fiscal especial até a migração para o novo regime tributário, previsto para entrar em vigor em 2027.

As novas alíquotas, que incidem sobre o PIS e a Cofins, terão validade de março a dezembro de 2026. Essas medidas substituem outras anteriormente vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Mais informações em instantes.

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