A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou nesta terça-feira (10) um relatório com 95 propostas para fortalecer o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes de mulheres. Segundo a parlamentar, falta uma política pública profunda e articulada tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil para interromper o ciclo de feminicídios.

De acordo com Maria do Rosário, é fundamental que as ações ocorram em diferentes níveis e contem com recursos suficientes para sua continuidade. Ela anunciou que deputadas federais irão apresentar um projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinando verbas federais ao combate ao feminicídio nos estados. A deputada reforçou que o engajamento dos governos municipais, estaduais e federal é indispensável para que as medidas sejam efetivas.

“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”, questionou Maria do Rosário.

Feminicídios no estado

O relatório aponta que 70% dos municípios do Rio Grande do Sul não possuem nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres. A dependência financeira das vítimas em relação aos parceiros e a distância até delegacias especializadas dificultam as denúncias. Nenhuma das mulheres assassinadas durante a tragédia da Páscoa havia registrado ocorrência de violência doméstica.

“Raíssa Miller, 21 anos, teria que sair de Feliz e percorrer 50 quilômetros até Novo Hamburgo ou Porto Alegre para denunciar. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu: em Parobé, com uma filha de 5 anos, teria que percorrer 80 quilômetros. Não podemos permitir esses vazios”, destacou a relatora.

A comissão

A Comissão Externa foi criada após a tragédia da Páscoa, em abril de 2025, quando 11 feminicídios ocorreram em dez dias no estado, resultando em 13 mortes.

“Não quero falar apenas de números, mas das vidas de Juliana, Jane, Raissa, Caroline, Simone, Juliana, Patrícia, Thalia, Laís, Leobaldina, Diênifer e Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero lembrar também dos 15 órfãos e órfãs que ficaram após um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas”, recordou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão.

O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero.

Educação sobre o tema

Há quatro anos, Silvia Machado perdeu a filha Débora, assassinada pelo ex-namorado em Canoas (RS). Em depoimento à comissão, ela destacou a urgência de educar crianças, no ambiente familiar, para que não naturalizem a agressão ou o assassinato de mulheres.

“Tentamos sobreviver pelos que ficaram. Tenho um netinho; o assassino tirou da minha filha o direito de ser tia, irmã e mãe. Precisamos cuidar das crianças em casa para transformar, porque não conseguiremos salvar esses homens adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e educá-las de forma diferente”, afirmou Silvia.

O relatório da Comissão Externa recomenda que o estado cumpra a legislação federal e estadual, incluindo a prevenção da violência contra a mulher como tema obrigatório na educação básica.