O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu prazo de dez dias úteis, a partir desta terça-feira (9), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa escrita na ação que pode levar à perda de sua patente militar. O processo foi ajuizado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli.

Além de Bolsonaro, também foram citados pelo Tribunal os generais de Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que receberam o mesmo prazo para manifestação. O almirante Almir Garnier ainda não foi notificado e deverá ser citado posteriormente.

Segundo documento enviado ao STM, obtido com exclusividade pela Coluna do Estadão, o Ministério Público Militar acusa Bolsonaro de violar oito regras éticas fundamentais da caserna ao supostamente organizar um golpe contra as instituições. Entre as normas apontadas estão:

1. Dever de probidade e conduta ilibada na vida pública;

2. Respeito à dignidade humana;

3. Cumprimento das leis e ordens de autoridades competentes;

4. Zelo pelo preparo moral próprio;

5. Prática da camaradagem e espírito de cooperação;

6. Discrição em atitudes, linguagem e observância das normas de boa educação;

7. Acatamento das autoridades civis;

8. Cumprimento dos deveres de cidadão.

Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem suas defesas no prazo estipulado, o relator poderá solicitar a designação de um Defensor Público para atuar no caso, que terá igual período para manifestação.

Após essa etapa, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão. Somente depois poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento do Plenário do STM.

Quando o julgamento for oficialmente marcado pela Presidência da Corte, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes terão direito à sustentação oral.

Concluída a fase de defesa, os relatores analisarão tecnicamente os argumentos antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento.