A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, de autoria do Poder Executivo, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília. A nova universidade poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi distribuídos em diferentes regiões do Brasil, a fim de atender às especificidades dos povos indígenas em todo o território nacional.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo a deputada, a Unind propõe um novo modelo de produção de conhecimento, alinhado aos desafios contemporâneos do país, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a promoção de uma produção científica interepistêmica e intercultural. "Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, especialmente à crise climática", destacou Célia Xakriabá.

Para a parlamentar, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas do Brasil. "É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas de acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico", afirmou.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observando o princípio da integração entre ensino, pesquisa e extensão.

Finalidades

De acordo com o projeto, a Universidade Federal Indígena terá como objetivos principais:

• Ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas em diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
• Produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental, e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
• Valorizar e incentivar inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
• Promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos de bem-viver dos povos indígenas;
• Valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

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