O Projeto de Lei 6.099/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe a criação do Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (Singers), que visa integrar dados e mapas georreferenciados para a prevenção e combate à criminalidade em áreas rurais, utilizando tecnologias avançadas de monitoramento territorial. A proposta aguarda despacho para as comissões do Senado.

Segundo o senador, as geocercas virtuais funcionam como perímetros digitais configurados em sistemas de rastreamento e monitoramento. A integração dessas ferramentas em um sistema nacional permitirá a elaboração de mapas de calor da criminalidade rural, o controle de acesso a áreas sensíveis e a geração de relatórios automáticos para subsidiar políticas públicas.

O projeto prevê que essas ferramentas operem com a delimitação digital de áreas monitoradas, a partir de mapas georreferenciados de propriedades rurais, zonas de conflito e rotas de transporte de carga. O monitoramento em tempo real será feito por sensores, câmeras, drones e dispositivos GPS instalados em pontos estratégicos, com geração automática de alertas sempre que houver movimentação suspeita de pessoas, veículos ou equipamentos dentro ou fora das áreas delimitadas.

Jayme Campos destaca que o projeto busca enfrentar o crescente desafio da criminalidade no campo, especialmente em regiões de difícil acesso e baixa presença estatal. Para ele, o Singers permitirá ao Estado utilizar tecnologias modernas para mapear e monitorar áreas rurais, promovendo uma atuação mais eficaz e integrada entre os entes federativos.

De acordo com o texto, o Singers deverá organizar, integrar e disponibilizar informações georreferenciadas para apoiar as ações de segurança pública em áreas rurais. O sistema será coordenado pelo Poder Executivo, com participação de órgãos de segurança pública, inclusive estaduais, e da área de reforma agrária. A iniciativa busca responder aos desafios enfrentados em regiões remotas e com pouca presença do Estado.

Entre os objetivos do sistema estão a identificação de áreas de risco e vulnerabilidade no campo, a ampliação da atuação preventiva e repressiva das forças de segurança e a integração entre os sistemas de georreferenciamento fundiário e os sistemas de inteligência policial. O projeto prevê ainda o uso de inteligência artificial para o monitoramento territorial, além de maior agilidade na resposta a ocorrências de crimes em áreas rurais.

Para implementar o Singers, o projeto estabelece a integração de dados georreferenciados de imóveis rurais certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a delimitação de geocercas virtuais em áreas estratégicas com base em critérios técnicos e estatísticos de criminalidade, e o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. O texto também prevê a capacitação de agentes públicos para o uso das tecnologias e a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para apoio técnico e operacional. Caberá ao Poder Executivo definir os parâmetros técnicos, operacionais e de proteção de dados pessoais.

O senador ressalta ainda que a violência rural, embora subnotificada, representa uma ameaça constante à segurança de produtores, trabalhadores e comunidades do campo. Ele cita dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontam aumento de furtos, roubos e invasões de propriedades rurais, gerando prejuízos significativos e afetando a renda dos produtores e a competitividade do setor. A CNA também destaca a ausência de dados sistematizados e a dificuldade de obtenção de estatísticas confiáveis sobre a criminalidade no campo.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira