O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/25, que propõe mudanças na legislação sobre a qualidade dos combustíveis no país e reforça a fiscalização do setor.

Entre as principais alterações, o texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), prevê o reajuste da multa por adulteração de combustíveis, que passará de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para um novo patamar, variando entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões — um aumento de cerca de 300%.

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