A Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), após publicações em que o chamou de "neonazista", "lixo humano" e "katabosta" nas redes sociais. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado no último dia 5, ainda cabe recurso às instâncias superiores.

O influenciador já havia sido condenado em primeira instância em março do ano passado. Sua defesa recorreu, alegando o "exercício regular da liberdade de expressão". O Estadão tenta contato com a defesa de Pereira Santos, e o espaço permanece aberto para manifestação.

Os desembargadores foram unânimes ao considerar que as expressões utilizadas não configuram críticas, mas sim conteúdo ofensivo e pejorativo. "As críticas e manifestações de pensamentos são bem-vindas e salutares ao exercício e manutenção da Democracia. Contudo, a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos demais direitos fundamentais, especialmente naqueles que se referem à proteção à honra, imagem e dignidade da pessoa humana. As publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão, tendo esbarrado em direitos constitucionais do autor igualmente protegido: a honra, dignidade e a imagem", afirmou a relatora do caso, juíza Fátima Cristina Ruppert Mazzo.

A magistrada destacou ainda que a imputação de qualificações como "neonazista" e "lixo humano", além da deturpação do nome do autor para "Katabosta", "não possui natureza crítica, informativa nem humorística/satírica, mas sim de nítido caráter ofensivo, com intuito de desqualificar pessoalmente o autor perante os seguidores do réu e o público em geral".

Thiago dos Reis Pereira Santos acumula mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube e possui 1,9 milhão de inscritos em seu principal canal, o Plantão Brasil.