O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participará da primeira audiência pública da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) do seguro-defeso (MP 1323/25). A audiência está prevista no plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado nesta terça-feira (10).

Além do ministro, representantes do governo e dos pescadores artesanais também serão ouvidos durante o debate.

Exigência de dados biométricos
A medida provisória determina que os pescadores deverão fornecer dados biométricos, como impressões digitais, para receber o seguro-defeso — benefício concedido a quem é impedido de pescar durante o período de reprodução dos peixes.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vinculado ao Ministério do Trabalho, será responsável por definir as regras de transição, prazos e documentos necessários para o pagamento do benefício.

Tramitação e votação
De acordo com o cronograma aprovado, a leitura do relatório final está marcada para o dia 10 de março. Caso haja pedido de vista, deputados e senadores deverão votar o parecer em 11 de março.

"Assim, tanto a Câmara quanto o Senado terão quase cinco semanas para deliberar sobre a medida provisória nas duas Casas", afirmou o presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP).

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