Comissão aprova mobilização nacional para resposta integrada a desastres
Proposta prevê atuação coordenada entre bombeiros, ministérios e recursos federais para enfrentar emergências em todo o país
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID), voltada ao socorro em situações de emergência de qualquer natureza em todo o Brasil. O objetivo é garantir respostas rápidas e coordenadas para prevenir e enfrentar crises, como desastres naturais e incêndios florestais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), ao Projeto de Lei 1634/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A proposta estabelece que a RID funcionará em regime de cooperação federativa e será acionada a pedido do estado afetado, do Distrito Federal ou de um ministro de Estado.
Composição
A mobilização será composta por bombeiros militares estaduais e distritais com treinamento especializado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá garantir a disponibilidade de pelo menos mil especialistas para mobilização imediata.
A gestão e o preparo do grupo serão compartilhados entre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Justiça e Segurança Pública. O financiamento utilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do orçamento do Prevfogo e do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Projeto original
A principal alteração do substitutivo em relação à proposta original está no modelo de organização. Enquanto o texto inicial previa a criação de uma “Brigada de Mobilização Nacional”, o relator optou pela criação da RID. Segundo o deputado Delegado Bruno Lima, a mudança visa adequar a iniciativa à realidade federativa e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“O substitutivo harmoniza a proposta com a legislação vigente, assegura segurança jurídica e operacional, evita sobreposição de atribuições e fortalece a capacidade nacional de resposta integrada em situações críticas”, explicou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.