O Projeto de Lei 4964/25 propõe a criação de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para todas as famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. A medida altera a legislação atual (Lei 14.601/23) para assegurar o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o benefício será pago em dezembro e corresponderá a um doze avos da soma dos valores recebidos pela família ao longo do ano.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a partir da Sugestão 23/22, encaminhada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ.

Combate à desigualdade

Na justificativa, os autores defendem que o abono representa uma medida de justiça social, ao garantir um fim de ano mais digno para as famílias em situação de vulnerabilidade, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados, que já contam com gratificação natalina.

O texto destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que apontam que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres — o menor índice desde o início da série histórica, em 2012.

“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, afirma a justificativa da proposta.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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