Projeto prevê indenização para gestante em caso de abandono pelo parceiro
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reconhece o abandono gestacional e prevê reparação por danos morais e materiais à gestante.
Reconhecimento do abandono gestacional
O Projeto de Lei 5670/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o reconhecimento legal do "abandono gestacional" e permite que mulheres grávidas possam solicitar indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez.
De acordo com o texto, caracteriza-se abandono gestacional quando o pai, ciente da gestação, deixa voluntariamente de prestar apoio, negando auxílio financeiro, acompanhamento médico ou suporte emocional à gestante.
A proposta determina que a omissão do genitor gera o dever de indenizar, independentemente do pagamento de pensão alimentícia ou de outras obrigações legais. O valor da reparação será definido pelo juiz, considerando o dano psicológico sofrido pela mulher, o período de abandono e a condição econômica do pai.
Dever de reparação
Segundo o projeto, a responsabilidade é pessoal e não depende do reconhecimento formal da paternidade no registro civil, desde que haja provas da relação afetiva entre o casal.
O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressalta que a medida tem caráter pedagógico, buscando proteger a saúde mental da mulher e do bebê. Ele destaca que a jurisprudência brasileira já começa a reconhecer o direito à indenização, citando decisões recentes de tribunais estaduais.
"A omissão paterna durante a gestação atinge a dignidade da mulher e o direito do nascituro a um ambiente saudável e emocionalmente estável", afirma o deputado.
Dados sobre abandono
O parlamentar cita dados do Ministério da Saúde indicando que 38% das gestantes relataram não receber apoio paterno. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também mostram que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo, sendo que em 45% dos casos o pai se ausentou ainda na gestação.
Além da indenização, a proposta prevê que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre paternidade responsável e os impactos do abandono afetivo no período pré-natal.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.