A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha foi sorteada relatora da ação movida pelo Partido Novo, que busca impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido alega que Lula, o PT e a escola de samba teriam praticado propaganda eleitoral antecipada.

Indicada por Lula em 2025, Estela recebeu o caso nesta terça-feira, 10. Ainda não há data definida para o julgamento. Segundo o jornal Estadão, ao indicar a ministra, o presidente buscava fortalecer o TSE para o enfrentamento de temas como desinformação e possíveis conflitos com plataformas digitais nas eleições de 2026.

Na representação, o Novo argumenta que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e se transforma em campanha, ao remeter à polarização de 2022, utilizar jingles históricos do PT, fazer referência ao número de urna do partido e empregar expressões que, segundo a legenda, configurariam pedido de voto.

O partido também questiona o repasse de R$ 1 milhão feito pela Embratur, com participação do Ministério da Cultura, à escola. O termo de colaboração firmado entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) prevê um investimento total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial), destinado oficialmente à promoção internacional do carnaval carioca como produto turístico.

Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram. A Acadêmicos de Niterói também foi contatada para comentar a ação e o projeto de lei. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

O Novo ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador do PT em Niterói, o que, para o partido, enfraquece alegações de neutralidade artística. Pipico afirmou à reportagem que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói.

Estela Aranha, que irá relatar a representação do Novo, é uma das duas representantes da classe dos juristas no TSE, ambos nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.

Lula confirmou a aliados que irá ao Rio para assistir ao desfile no próximo domingo, 15. O enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" celebra a trajetória do petista. O prefeito Eduardo Paes ofereceu dois camarotes da prefeitura do Rio para Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e convidados na Marquês de Sapucaí.

Outra ação relacionada ao caso já foi rejeitada. Nesta quarta-feira, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal extinguiu, sem analisar o mérito, a ação popular que tentava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente no desfile de carnaval deste ano.