O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta quinta-feira, 12, que o TCU adote medida cautelar determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imediata suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi.

Na última terça-feira, 10, o STJ decidiu por unanimidade pelo afastamento cautelar do ministro, acusado de importunação sexual. Apesar disso, Buzzi permanece recebendo salário de R$ 44 mil. Os advogados do ministro consideraram a medida desnecessária e afirmaram que estão sendo reunidas "contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos".

Reportagem do Estadão revelou que Buzzi recebia salários acima do teto da magistratura e, entre setembro e dezembro, a soma dos vencimentos ultrapassou R$ 600 mil líquidos.

Furtado solicita que a suspensão dos pagamentos seja mantida enquanto durar o afastamento cautelar, "considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade".

O subprocurador-geral também pede que o TCU avalie a adoção de medidas para apurar valores já pagos a Buzzi desde o início do afastamento, com possibilidade de eventual restituição ao erário.

Na representação, Furtado ressalta que as acusações contra o ministro não se limitam a infrações administrativas ou condutas de menor gravidade. Segundo ele, trata-se de denúncias de importunação sexual, comportamento que, além de violar a dignidade das vítimas, compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.

"Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética", afirmou Furtado.