O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para instalação de TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi proferida na terça-feira, 10.

Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, havia solicitado autorização para visitas, matrícula em curso superior e o serviço de televisão por assinatura na unidade militar onde está detido.

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal garante aos presos direitos compatíveis com a restrição de liberdade, mas ressaltou que tais direitos não são absolutos. "Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo", escreveu o ministro ao indeferir o pedido.

Além disso, Moraes determinou que os advogados informem, em até cinco dias, qual curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância para eventual remição de pena.

"O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, em que pese a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, deixou de indicar qual o curso escolhido pelo apenado entre aqueles elencados, sendo a indicação do curso necessária à análise do pedido", afirmou Moraes.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o preso pode remir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.

Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas das 14h às 16h: na quinta-feira, 12, do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS); no domingo, 15, de Alexandre Chaves Faria e Ione Souza Braga Chaves Faria; na terça-feira, 17, de Sergio Borges Medeiros da Silva e Flávio Murillo Barbosa do Nascimento; na quinta-feira, 19, de Eduardo José Barbosa e João Batista Souza dos Santos; e no domingo, 22, de Eduardo Scalzilli Pantoja.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O ex-ministro já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).