Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Proposta em análise na Câmara autoriza abatimento de até R$ 3 mil por ano com despesas preventivas para cães e gatos
O Projeto de Lei 6307/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A iniciativa altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95).
Pelo texto, a dedução anual será limitada a R$ 3 mil por contribuinte, podendo ser ampliada em 50% caso o animal tenha sido adotado em abrigos públicos ou entidades de proteção animal sem fins lucrativos.
Despesas dedutíveis
O projeto especifica que apenas gastos com saúde preventiva poderão ser abatidos, incluindo:
- vacinação obrigatória e complementar;
- procedimentos de castração (cirúrgica ou química);
- implantação de microchip ou identificador eletrônico;
- consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais para prevenção de zoonoses;
- medicamentos e insumos vinculados a esses procedimentos.
Para usufruir do benefício, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal com identificação do profissional ou estabelecimento e manter o animal cadastrado em sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Saúde única
A proposta institui a "Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos", com o objetivo de integrar dados da administração tributária e órgãos de vigilância em saúde para monitorar campanhas de vacinação e controle de doenças.
O autor, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destaca o conceito de "saúde única", que integra saúde humana, animal e ambiental. Segundo o parlamentar, o Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação, e o cuidado preventivo reduz a incidência de zoonoses, diminuindo também os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não cuidar preventivamente da saúde de cães e gatos tem custo elevado para a sociedade, seja em sofrimento humano, seja em gastos do SUS com internações, tratamentos e sequelas de doenças evitáveis”, afirma Dener.
O deputado ressalta ainda que a proposta difere de outras iniciativas por priorizar a saúde pública, e não apenas o alívio financeiro. “Não se trata de um benefício difuso e ilimitado para quem pode gastar mais com seus animais, mas de um instrumento de política pública, focalizado na prevenção, na adoção e no controle populacional ético”, conclui.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.