Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Proposta em análise na Câmara amplia direitos e prevê certificação de saberes para idosos
O Projeto de Lei 5763/25 propõe a alteração do Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o letramento digital entre os direitos assegurados a essa população. A iniciativa, apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), também prevê a criação de programas de qualificação continuada e do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, é dever do Estado e da sociedade garantir políticas de inclusão e aprimoramento em tecnologias digitais, promovendo a cidadania no ambiente virtual e combatendo a exclusão tecnológica por meio de ações intergeracionais.
Segurança e cidadania
Os programas de letramento digital deverão contemplar desde o nível básico ao avançado, incluindo orientações sobre navegação segura, uso de serviços públicos online e prevenção de fraudes e golpes virtuais.
Segundo Luiz Couto, a medida é urgente diante da rápida transformação tecnológica. “A capacidade de utilizar tecnologias digitais é um pré-requisito para o pleno exercício da cidadania, acesso a serviços públicos (saúde, previdência, bancos etc.) e manutenção de laços sociais”, afirma o deputado.
Reconhecimento profissional
Outro destaque do projeto é a criação do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência, que visa reconhecer formalmente as habilidades e competências adquiridas pelas pessoas idosas ao longo da vida profissional e social, mesmo sem formação acadêmica.
A certificação poderá comprovar qualificação profissional e facilitar a progressão de carreira ou a reintegração ao mercado de trabalho. Para o deputado, o sistema transforma o conhecimento prático em um “ativo formalmente reconhecido, facilitando a recolocação, a progressão e o acesso a novos cursos, dignificando a trajetória profissional da pessoa idosa”.
Implementação
Os programas de qualificação e o novo sistema de certificação deverão ser executados em parceria com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e instituições de ensino profissional e superior.
A proposta também incentiva o empreendedorismo e a criação de novas formas de renda para pessoas idosas. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.