A corrida presidencial de 2026 ganha contornos mais nítidos na área de segurança pública. O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), divulgou um vídeo que rapidamente viralizou nas redes sociais, no qual promete uma mudança drástica na legislação brasileira: o fim da maioridade penal.

O Discurso

Apoiando-se no clamor popular gerado por recentes e brutais atos infracionais cometidos por adolescentes — incluindo execuções a mando de facções, estupros e assaltos violentos —, o senador foi taxativo em sua promessa de campanha:

"Nós vamos mudar a lei! Quem tem idade para pegar em uma arma, planejar um crime e matar, tem idade para responder" — declarou Flávio Bolsonaro.

A Batalha Constitucional

A fala ecoou forte e reacendeu um dos debates mais antigos do país. No entanto, caso seja eleito e tente levar a promessa adiante, Flávio enfrentará uma barreira jurídica histórica. A maioridade penal aos 18 anos está fixada no Artigo 228 da Constituição Federal. Grande parte da comunidade jurídica e do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a regra é uma cláusula pétrea, ou seja, um direito fundamental que não pode ser extinto nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ainda assim, o tom da declaração mostra que a flexibilização das leis penais e o combate frontal às facções criminosas serão as principais bandeiras da direita na disputa pelo Planalto este ano.