Projeto prevê adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco
Proposta em análise na Câmara busca valorizar e proteger trabalhadores expostos à violência em regiões de conflito
O Projeto de Lei 5654/25, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A medida cria um adicional de risco por exposição à violência, equivalente a 30% do vencimento básico dos profissionais.
Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema.
De acordo com o texto, a classificação das áreas de risco será definida por ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública.
O adicional terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, poderá ser acumulado com outros adicionais já recebidos pelo profissional, como insalubridade e periculosidade.
Proteção e apoio psicológico
Além da compensação financeira, a proposta prevê medidas para garantir a continuidade dos serviços de saúde em áreas violentas, como:
- protocolos de evacuação em casos de confrontos;
- sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
- reforço do policiamento no entorno;
- acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.
A deputada Ana Paula ressalta que a violência em comunidades e periferias muitas vezes leva ao fechamento de unidades e ao afastamento de profissionais, agravando a desigualdade no acesso à saúde.
“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a autora. Segundo ela, a nova lei permitirá ao Estado valorizar juridicamente aqueles “que mantêm o SUS de pé mesmo em meio ao fogo cruzado”.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.