Presidente da CPI do INSS pede que Mendonça devolva documentos sobre quebras de sigilo de Vorcaro
Senador Carlos Viana solicita ao STF acesso a documentos essenciais para investigação sobre irregularidades no Banco Master.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta sexta-feira, 13, que solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Viana, tais documentos são essenciais para a continuidade das investigações, consolidação das provas já obtidas e avanço responsável do relatório final. O senador destacou que a CPI tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e transparência.
O pedido foi encaminhado a Mendonça após o ministro assumir a relatoria do caso no STF. Conforme o parlamentar, está prevista para a primeira semana após o feriado uma audiência institucional com o ministro, com o objetivo de discutir pessoalmente a importância da cooperação entre os Poderes, permitindo que a comissão cumpra integralmente sua missão.
Mendonça assumiu o inquérito após a saída do ministro Dias Toffoli, que, em dezembro do ano passado, determinou que os documentos relacionados às quebras de sigilo de Vorcaro não fossem disponibilizados à CPI.
Na ocasião, Viana classificou a decisão como grave. “Sempre que se afasta de uma CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou.
Toffoli deixou a relatoria depois de a Polícia Federal encontrar menções ao seu nome no celular de Vorcaro. Segundo o Estadão, o ministro é sócio da empresa Maridt, administrada por dois de seus irmãos, que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua parte em um empreendimento no Paraná a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
Toffoli confirmou ser sócio e ter recebido dividendos da empresa que realizou negócios com fundo ligado ao banqueiro, mas negou qualquer relação de amizade com Vorcaro e garantiu que “jamais recebeu qualquer valor” pago por ele.
Carlos Viana também reiterou que a oitiva de Daniel Vorcaro está mantida para 26 de fevereiro, conforme estabelecido pela Presidência da CPI. O senador afirmou que poderá recorrer à condução coercitiva caso o empresário não compareça.
Na semana passada, Viana atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro e adiou o depoimento, inicialmente marcado para o dia 5, para depois do carnaval. Ele afirmou que concordou com o adiamento sob a condição de que a defesa não impetre habeas corpus para tentar evitar o comparecimento futuro.
A CPI do INSS apura supostas irregularidades nas operações de crédito do Banco Master. Um processo administrativo do INSS, de novembro passado, aponta que o banco deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados, o que corresponde a 74,3% de um universo de 338.608 acordos relatados pelo banco com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
“É hora do senhor Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a explicar a 254 mil aposentados que tiveram descontos pelo banco sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master”, disse Viana em entrevista à CNN Brasil na semana passada.
“Queremos entender do senhor Vorcaro de onde veio essa carteira, se a transferência para o INSS foi republicana ou se houve favorecimento político. Nesse período, como foram atendidas as pessoas que reclamaram de possíveis fraudes? Isso foi colocado para a defesa, que demonstrou boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse com o adiamento”, concluiu.