PF realiza buscas para apurar vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF
Ação cumpre mandados em três estados após suspeita de acesso irregular a informações fiscais de membros do Supremo e seus familiares.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As diligências fazem parte de uma investigação sobre o possível vazamento de dados da Receita Federal referentes a ministros da Corte e seus familiares.
A operação foi deflagrada após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do País para os investigados.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, instaurou de ofício um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado irregularmente o sigilo fiscal de ministros e seus familiares.
Segundo apuração do Estadão, a Receita questiona o inquérito, alegando, por meio de interlocutores, que não possui dados de contratos privados e que o acesso a informações sigilosas sem processo fiscal aberto pode resultar em demissão.
As suspeitas de vazamento surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo divulgou detalhes do contrato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para defender interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.
O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório Barci de Moraes Associados por três anos. Se cumprido integralmente, o valor totalizaria R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito sobre o possível vazamento de dados fiscais foi instaurado, o Estadão apurou que parte dos ministros do STF defende o esclarecimento sobre eventuais irregularidades cometidas por órgãos federais.
Outra ala da Corte, porém, avalia que a investigação pode ser interpretada como pressão ou retaliação a órgãos de controle.