O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 17, comunicado em que reafirma que a Receita Federal não tolera desvios de dados, sobretudo informações relacionadas ao sigilo fiscal. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo um ministro da Suprema Corte.

Segundo o comunicado, o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, uma auditoria nos sistemas do Fisco para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros da Corte, seus parentes e outros, nos últimos três anos. O trabalho foi incorporado a um procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita Federal.

A auditoria segue em andamento e abrange dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios detectados preliminarmente foram comunicados ao STF.

"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", destaca a nota do Ministério da Fazenda.

De acordo com o órgão, desde 2023 foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas nos demais casos, todos no âmbito do Fisco.

Nesta terça-feira, além das buscas realizadas pela Polícia Federal, foram impostas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do País.