Líderes partidários da Câmara dos Deputados têm opiniões divergentes quanto ao destino dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos conhecidos como "penduricalhos", que poderiam elevar salários de servidores da Casa para além do teto constitucional.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), declarou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que acredita ser improvável a análise dos vetos em 2026, devido ao desgaste político do tema em ano eleitoral.

"Acredito que a Câmara não vai derrubar os vetos pelo desgaste público que vai ter. Esse é o primeiro ponto. Acredito que efetivamente no ano eleitoral não vai ter derrubada de veto. O segundo ponto é que o Supremo (Tribunal Federal) indicou ao Congresso regulamentar, legislar sobre essa matéria", afirmou o deputado.

Uczai defende que, caso os vetos sejam pautados, eles devem ser mantidos e, a partir do próximo ano, o Congresso debata regras mais claras sobre os chamados "penduricalhos". "Poderia ter o debate sobre o teto, não neste ano, mas discutir se o teto está defasado ou não e discutir o conjunto. Discutir efetivamente se o teto está de acordo com o valor de um salário de um ministro, de um presidente da República, do ministro da Fazenda. O presente para mim é manter o veto e manter o teto como está, nada acima do teto", completou.

Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a votação dos vetos depende de articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, caso o tema seja pautado, a bancada do PL votará pela derrubada dos vetos de Lula.

"Como esse é um projeto da Mesa Diretora da Câmara, quem deve se manifestar sobre isso é o presidente Hugo Motta. Até o PT votou a favor. Se for do interesse do Hugo Motta, vamos ajudá-lo (a derrubar)", declarou à reportagem.

O parlamentar acrescentou, no entanto, que a prioridade da bancada do PL é a análise dos vetos ao projeto de dosimetria, que poderia reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Lula vetou 'penduricalhos' que elevavam salários para além do teto

O presidente Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos que criavam "penduricalhos" e permitiriam salários acima do teto constitucional para servidores da Câmara. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto previa gratificação que concederia um dia de licença a cada três dias de trabalho, com possibilidade de conversão em dinheiro. Com isso, salários de altos funcionários poderiam chegar a cerca de R$ 77 mil.

Atualmente, o teto constitucional para o funcionalismo público é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

Também foram vetados trechos que previam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, além de regras para cálculo semestral de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar sessão conjunta entre deputados e senadores para votar os vetos. Ainda não há data definida para a reunião, e Alcolumbre não é obrigado a pautar os vetos relativos aos "penduricalhos".