O Projeto de Lei 6725/25 propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, com o objetivo de incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas (entorno das cidades). A medida visa ampliar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões com dificuldades de abastecimento.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece mecanismos para facilitar a implantação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. A proposta também prevê que o poder público possa comprar diretamente esses alimentos para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social.

Segundo o parlamentar, a iniciativa contribui para o combate à insegurança alimentar e gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade. “A produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”, destaca Duda Ramos.

Principais medidas previstas no projeto:

• Prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos;
• Incentivo ao uso de terrenos públicos sem utilização para a produção de alimentos;
• Estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva;
• Apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.

Terão prioridade as iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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