O Projeto de Lei 6463/25 estabelece diretrizes para a produção, beneficiamento e comercialização de tilápias de forma sustentável, buscando equilibrar o desenvolvimento da atividade com a preservação ambiental e o uso racional dos recursos hídricos.

Entre as medidas de incentivo previstas, o governo federal poderá:

• oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores;
• estimular a formalização da cadeia produtiva;
• criar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável; e
• apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto.

As atividades beneficiadas deverão seguir práticas que garantam:

• monitoramento e controle da qualidade da água utilizada na produção;
• manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes;
• prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais; e
• proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.

O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressalta que a tilápia é uma espécie bem adaptada ao clima brasileiro e fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. Ele destaca que o projeto se inspira em iniciativas bem-sucedidas, como a do município de Jatobá, em Pernambuco.

“A expansão da produção aquícola exige atenção permanente aos aspectos ambientais. A utilização responsável dos recursos hídricos, o controle de resíduos e efluentes e a adoção de boas práticas de manejo são indispensáveis para assegurar a sustentabilidade da atividade e a preservação dos ecossistemas aquáticos”, afirma o parlamentar.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei