A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4746/25, que propõe reconhecer a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou três pontos centrais do texto:

- Reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como organizações criminosas;

- Previsão expressa da possibilidade de infiltração de agentes para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais;

- Ampliação das medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.

“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.

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O deputado reforçou: "O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”

Próximos passos

O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

Para que a proposta se torne lei, é necessário aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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