A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4746/25, que propõe reconhecer a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou três pontos centrais do texto:

• Reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como organizações criminosas;
• Previsão expressa da possibilidade de infiltrar agentes para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais;
• Ampliação das medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.

“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo e intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.

Ouça a íntegra da entrevista de Capitão Alden à Rádio Câmara

“O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado, com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”

Próximos passos

O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa passar pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei