Relator propõe enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização
Projeto de Lei na Câmara busca fortalecer o combate às redes de exploração de crianças e adolescentes, ampliando poderes de investigação e proteção a agentes.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4746/25, que propõe reconhecer a exploração sexual infantojuvenil como atividade típica de organizações criminosas. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (19), o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou três pontos centrais do texto:
• Reconhecimento das redes de exploração sexual de crianças e adolescentes como organizações criminosas;
• Previsão explícita para infiltração de agentes em investigações sobre tráfico e exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais;
• Ampliação das medidas de proteção ao agente infiltrado e à sua família.
“Exploração sexual infantojuvenil não é crime de esquina. É uma rede estruturada, com aliciador, transportador, financiador, distribuidor de conteúdo, intermediador digital. Portanto, sem reconhecer isso como organização criminosa, o combate fica fragmentado”, argumentou Capitão Alden.
Ouça a íntegra da entrevista de Capitão Alden à Rádio Câmara
"O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas.”
Próximos passos
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa passar pelas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário.
Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.