O Congresso Nacional soma 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aguardam deliberação desde novembro, quando ocorreu a última sessão conjunta. Entre os temas que dependem de análise estão os chamados "penduricalhos" para servidores do Legislativo, alterações nas penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mudanças nas regras do Fundo Partidário, propostas sobre segurança pública e questões ambientais.

A apreciação dos vetos depende da convocação de uma sessão conjunta pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não há data definida. Também está na pauta a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar operações do Banco Master, o que pode ampliar o embate político no Legislativo.

Entre os principais vetos pendentes está o que atingiu trechos do projeto que reajusta salários e benefícios de servidores do Poder Legislativo. Lula vetou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, além de impedir aumentos escalonados previstos para os próximos anos — apenas o reajuste previsto para 2026 foi mantido.

A oposição pressiona para que a sessão seja convocada, com foco na tentativa de derrubar o veto presidencial que manteve as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares também defendem a instalação da CPMI do Master.

No campo orçamentário e político, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e à proposta que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O governo justificou os vetos alegando aumento de despesas sem estimativa de impacto ou afronta ao interesse público.

Também estão sem análise vetos a projetos da área de segurança pública, como o que estabelece limite máximo de idade para ingresso nas carreiras policiais, e a trechos da proposta sobre porte de arma para policiais legislativos. Na área ambiental, segue pendente a decisão que barrou dispositivo sobre regularização de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal.

Principais vetos na fila do Congresso

• "Penduricalhos" dos servidores do Judiciário;
• Dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro (veto total);
• Mecanismo de reajuste do Fundo Partidário na LDO 2026;
• Ampliação do número de deputados federais (veto total);
• Porte de armas para policiais legislativos;
• Limite de idade para ingresso nas carreiras policiais (veto total);
• Licenciamento ambiental;
• Trecho do Estatuto do Pantanal;
• Marco Regulatório do Setor Elétrico.