O Projeto de Lei 6768/25 propõe a alteração do Código Brasileiro de Telecomunicações, tornando obrigatória a exibição de campanhas educativas permanentes de combate ao bullying e ao cyberbullying por emissoras de rádio e televisão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as campanhas serão coordenadas pelo governo federal, com o objetivo de promover o respeito, a cultura de paz e divulgar canais para que vítimas possam apresentar denúncias.

Impactos sociais

Na justificativa do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, ressalta que o bullying e o cyberbullying têm impactado a saúde física e mental de adolescentes no Brasil. Citando dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ramos aponta que a incidência desses casos aumentou 245,6% naquele ano.

“Estudos relacionam bullying e cyberbullying ao aumento da evasão escolar e à queda no desempenho acadêmico, com efeitos sobre a trajetória educacional e profissional dos jovens”, argumenta o parlamentar.

Próximas etapas

A proposta será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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