A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, nesta terça-feira (24), às 13h, uma audiência pública para discutir políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual. O encontro será realizado no plenário 13.

A audiência será interativa; confira os convidados e envie suas perguntas.

A iniciativa atende a solicitação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que busca esclarecer informações recebidas pela comissão sobre dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026 — situação que pode comprometer o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.

O parlamentar ressalta que o tema possui “elevada relevância constitucional e social”, pois envolve:

• o direito fundamental à educação;
• a igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
• as obrigações constitucionais e legais de promoção da educação inclusiva;
• a Lei Brasileira de Inclusão, que impõe acessibilidade educacional obrigatória.

Rollemberg destaca ainda que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, tem papel central na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão educacional.