O Projeto de Lei 6303/25 propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público que permitirá a qualquer cidadão denunciar e acompanhar casos de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes ambientais. O objetivo é ampliar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A plataforma contará com:

• Aplicativo gratuito para envio de denúncias, com possibilidade de anexar fotos, vídeos, descrição detalhada e localização exata do ocorrido (georreferenciamento);
• Painel digital que reunirá as informações e as compartilhará em tempo real com órgãos competentes;
• Treinamento de agentes comunitários ambientais, realizado em parceria com universidades e institutos federais.

A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal e governos locais.

Segurança e financiamento
Os dados coletados integrarão o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e servirão de base para investigações e formulação de políticas públicas de combate ao desmatamento. A coleta das informações seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

O financiamento da iniciativa virá de dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de possíveis parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais.

Segundo o autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a medida moderniza o enfrentamento aos crimes ambientais ao integrar o poder público com a população que vive nas áreas florestais.

“O projeto contribui para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais porque facilita a identificação de crimes e torna mais ágil o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes”, destacou Mandel.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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