A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Veja a pauta

A votação estava inicialmente prevista para dezembro, mas foi adiada após deputados solicitarem mais tempo para avaliar as alterações propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.

O substitutivo apresentado por Coutinho estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício. Dessa forma, não poderão ser obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pelas plataformas.