O Projeto de Lei 6769/25 propõe tornar crime o uso de QR Codes falsos com o objetivo de obter vantagem ilícita. O texto prevê punição tanto para casos de estelionato quanto para invasão de dispositivos informáticos.

O QR Code é um código de barras bidimensional que armazena dados de páginas da internet e pode ser lido por smartphones.

A proposta altera o Código Penal para incluir o uso de QR Codes como modalidade de fraude eletrônica. Nesses casos, a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a fraude for cometida contra vítimas induzidas ao erro por meios digitais ou contatos telefônicos.

Além disso, o texto modifica o crime de invasão de dispositivo eletrônico para punir com a mesma pena – de 1 a 4 anos de reclusão e multa – quem produzir, oferecer, distribuir ou vender QR Codes com o intuito de permitir a invasão de dispositivos ou a prática de crimes.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que o projeto responde à crescente sofisticação dos golpes digitais.

Como exemplo, ele cita a colagem de QR Codes falsos em veículos para simular multas de trânsito de órgãos como o Detran.

"Ao ler o código, o cidadão é direcionado a páginas fraudulentas, nas quais realiza pagamentos que, na verdade, alimentam esquemas criminosos", explica o parlamentar.

Segundo Ramos, a legislação precisa ser atualizada para tipificar expressamente essas práticas modernas de engenharia social e tecnologia.

Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei