O Projeto de Lei 6767/25 propõe o aumento da pena para o crime de maus-tratos quando praticado dentro de instituições de ensino. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código Penal para estabelecer que a punição seja elevada de metade até o dobro nesses casos. Atualmente, a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de reclusão.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que o objetivo é criar uma proteção adicional ao ambiente escolar, priorizando a segurança de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a prática de maus-tratos nas escolas rompe a confiança da família e da sociedade, além de comprometer a função pedagógica do ambiente.

“Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, afirmou Duda Ramos.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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