Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
Proposta em análise na Câmara busca ampliar acesso de estudantes do ensino superior a atendimento psiquiátrico remoto, priorizando grupos vulneráveis.
Atendimento psiquiátrico online para universitários
O Projeto de Lei 6339/25 propõe que estudantes do ensino superior tenham acesso obrigatório a consultas psiquiátricas por teleatendimento. A iniciativa abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas, sendo implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo é ampliar o acesso dos universitários a serviços especializados de saúde mental, promovendo atendimento precoce e prevenindo quadros graves, além de combater a evasão acadêmica. A proposta também busca garantir equidade, especialmente para estudantes de baixa renda ou residentes em áreas sem estrutura especializada.
Regras para o atendimento
Segundo o projeto, as consultas deverão ser realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deve respeitar:
- O sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- As normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia;
- O registro eletrônico em prontuário.
O texto prevê ainda o encaminhamento presencial do estudante, quando necessário, para continuidade do tratamento. Instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para executar as ações.
Saúde mental e evasão
Na justificativa, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita pesquisas que apontam que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. Segundo o parlamentar, a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário.
“A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma Amom Mandel.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.