O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou a favor da cassação do governador. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo. O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE sustenta que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais, direcionando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização dos recursos teria possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

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