Projeto propõe inclusão de terapia assistida por animais no SUS
Proposta em análise na Câmara prevê oferta do serviço para promover reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 6319/25 propõe a alteração da Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca ampliar as possibilidades de reabilitação e superar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a terapia assistida por animais abrange duas principais modalidades. A primeira envolve procedimentos realizados por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com a participação de animais. Já a segunda trata da disponibilização de animais de serviço, treinados para auxiliar pessoas em suas atividades diárias sem necessidade de supervisão constante, como é o caso dos cães-guia.
Regras e deveres
A oferta dos serviços dependerá de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que deverão avaliar a eficácia, segurança e custo-efetividade dos tratamentos.
Para ter acesso a um animal de serviço financiado pelo SUS, o paciente deverá atender a requisitos como:
- enquadrar-se nas situações definidas pelos protocolos clínicos;
- assumir responsabilidade civil pela guarda e bem-estar do animal;
- garantir cuidados de saúde, alimentação, vacinação e acompanhamento veterinário;
- manter o treinamento do animal.
O projeto também prevê a devolução do animal ao órgão responsável em casos de maus-tratos, incapacidade do animal ou mudanças nas condições de saúde do paciente.
Justificativa
O autor do projeto, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), destaca que, além da equoterapia (terapia com cavalos), o Brasil ainda carece de regulamentação mais ampla sobre o uso terapêutico de animais. Segundo ele, a presença de animais pode diminuir a ansiedade, facilitar a comunicação e motivar pacientes em tratamentos físicos e psicológicos.
“Os animais não são meros assistentes, mas parceiros fundamentais para a inclusão plena e a participação social”, afirma o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.