O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado nesta quinta-feira (19) pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos em procedimento sob sigilo. A decisão para o depoimento partiu do Supremo Tribunal Federal (STF).

A intimação ocorre após declarações de Cabral à imprensa sobre as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra auditores da Receita suspeitos de vazamento de dados fiscais de familiares de integrantes da Corte. Segundo apurou a reportagem, o depoimento está marcado para esta sexta-feira (20).

Mais cedo, em entrevista ao Estadão/Broadcast, Cabral afirmou que o STF estaria utilizando a Receita para desviar o foco do debate público sobre a crise envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

Ele criticou as medidas cautelares e as buscas e apreensões contra quatro servidores do Fisco, acusados de acessar e vazar informações relacionadas a ministros do Supremo e seus familiares. Para Cabral, o pedido foi excessivamente amplo, caracterizando uma "pesca probatória".

“Não estou fazendo juízo de valor da crise institucional que o Supremo passa, mas usar a Receita e os auditores, instrumentalizar esses servidores para tentar mudar o foco do debate público, isso não é razoável. E, como eu disse, as medidas cautelares foram completamente desarrazoadas”, afirmou. Segundo ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foge da razoabilidade.

“A nossa avaliação é que foi uma operação, uma decisão tomada ali pelo ministro Alexandre, que fugiu totalmente da proporcionalidade, da razoabilidade, e decidiu ali por medidas cautelares gravosas, que já levam à privação de liberdade”, completou.

Cabral ainda destacou: “Colocaram um regime de prisão semiaberto, que a pessoa tem que voltar para casa no final do dia, não pode se ausentar no final de semana. E isso sem nenhum processo prévio em que no curso o réu tenha tentado fugir e aí colocaram uma tornozeleira eletrônica”.

O comunicado assinado por Moraes aponta que os alvos da operação são quatro servidores da Receita cedidos a outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Após a ação, na terça-feira (17), a Receita informou que identificou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante a investigação, sem especificar se os dados pertenciam a ministros do STF e seus parentes.

O Estadão apurou que a esposa de Moraes, o filho de um ministro e a enteada do ministro Gilmar Mendes estariam entre os alvos do suposto vazamento.

Em nota, o Fisco destacou que a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais “envolve dezenas de sistemas e contribuintes”.

O STF também se manifestou por meio de nota, afirmando que a investigação identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

Na terça-feira (17), a Unafisco divulgou nota ressaltando que as investigações ainda são “preliminares” e que é necessário respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, destacou a entidade.