A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei 3080/20, realiza na próxima terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o diagnóstico tardio e as intervenções destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 9, e foi solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

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De acordo com Marangoni, o objetivo da comissão é construir um marco legal abrangente, capaz de integrar ações de diferentes áreas e aprimorar as políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas no espectro autista e de suas famílias.

O deputado também destaca a necessidade de abordar a violência praticada contra pessoas autistas. “A violência contra pessoas autistas é um fenômeno crescente e multifacetado, que exige análise jurídica, social e institucional”, pontua.

Debate qualificado

Orlando Silva ressalta que a discussão demanda a participação de especialistas, gestores públicos, entidades representativas e profissionais com experiência em políticas públicas.

Segundo o parlamentar, ouvir representantes da sociedade civil, do poder público, do sistema de justiça, assim como profissionais de saúde, educação e pessoas autistas, é fundamental para garantir propostas alinhadas às diferentes realidades regionais.

“Uma audiência plural fortalece os trabalhos legislativos e contribui para um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja efetivo, baseado em evidências e socialmente sensível”, afirma Orlando Silva.