A aplicação da Lei do Feminicídio e o enfrentamento à violência econômica contra a mulher serão os principais temas da primeira reunião do ano da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, marcada para a próxima quarta-feira (25).

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Na ocasião, a comissão analisará requerimentos que sugerem a realização de audiências públicas e seminários. Entre eles, destaca-se o REQ 1/2026, apresentado pela presidente do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propõe um debate sobre a violência contra a mulher e a efetividade da Lei do Feminicídio.

"Diante do recorde histórico de feminicídios registrado no último ano e da complexidade das novas dinâmicas de violência, é imperativo que este colegiado inicie suas atividades ouvindo aqueles que atuam na linha de frente da proteção, da pesquisa e da denúncia", afirma a parlamentar.

Segundo Luizianne Lins, a audiência será “um espaço de escuta estratégica, conectando o Parlamento à sociedade civil organizada, ao Poder Executivo e a especialistas de renome”. Ela ressalta que a expectativa é alinhar as ações legislativas e fiscalizadoras da comissão às demandas reais das mulheres brasileiras.

Outro ponto em pauta é o REQ 6/2026, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que propõe discutir a violência econômica contra a mulher e a importância da autonomia financeira. A senadora destaca que o debate deve evidenciar como a dependência financeira pode aprofundar situações de vulnerabilidade e dificultar o rompimento do ciclo de violência.

"A violência econômica, embora muitas vezes menos visível do que a agressão física, atua como um mecanismo de encarceramento psicológico e material que anula a capacidade de decisão da mulher", ressalta Augusta Brito.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.