A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado pode convocar três ministros do governo federal para prestar esclarecimentos sobre repasses públicos a escolas de samba do Carnaval do Rio de Janeiro. Os senadores devem votar os requerimentos de convocação nesta terça-feira (24), a partir das 10h.

Responsável pelos pedidos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) questiona o interesse público na destinação dos recursos e propõe ouvir:

• o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 - CTFC);
• o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 - CTFC);
• a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 - CTFC).

Além disso, o parlamentar sugere o convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 - CTFC), para detalhar os critérios técnicos e a fiscalização dos repasses.

Segundo Dr. Hiran, 12 agremiações receberam um total de R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026, por meio de um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

Curso de medicina

A CTFC também pode votar nesta terça-feira uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) para analisar a legalidade do processo seletivo do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que ofereceu vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os alunos, incluindo assentados, acampados e quilombolas, foram aprovados em 2025 para integrar uma turma especial do curso.

“Observa-se possível afronta ao princípio da universalidade do ensino”, justifica Dr. Hiran, responsável pela proposta de fiscalização, que prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise.

A proposta recebeu apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).