O Projeto de Lei 6.766/25 prevê que os trabalhadores que atuam ao ar livre, como garis e profissionais de limpeza urbana, tenham acesso garantido a banheiros de prédios públicos e de estabelecimentos comerciais.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Quem será beneficiado?

O benefício contempla funcionários que atuam:

• na limpeza e manutenção de vias públicas;
• na varrição e na capina;
• em trânsitos de coleta de resíduos.

De acordo com o texto, tanto prédios públicos quanto privados deverão garantir o livre acesso desses trabalhadores aos sanitários. Para isso, você poderá instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local.

Se houver cobrança pelo uso do banheiro, o empregador será responsável por reembolsar o valor pago pelo trabalhador.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a medida visa garantir condições mínimas de higiene e saúde para quem trabalha exposto ao tempo em logradouros públicos.

“Ao garantir o acesso regular às instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, justifica o parlamentar.

Próximas etapas

O projeto será aplicado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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