O Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe o aumento das penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessórios ou munição. A proposta altera o Código Penal e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o aumento das penas pode variar de 1/3 até metade, o que pode elevar as punições para até seis anos nos casos de furto e receptação, e para até 15 anos em casos de roubo.

O deputado Mauricio Neves argumenta que o desvio de armas para o mercado ilegal é um dos principais fatores de fortalecimento de organizações criminosas armadas, representando riscos diretos à sociedade e às forças de segurança. Estudos de instituições de segurança pública apontam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados chega ao crime por meio de furtos, roubos ou receptações. "Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa", defende Neves.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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