O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido solicita a apuração de possível abuso de autoridade.

Na petição, Dallagnol argumenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito das Fake News, teria ocorrido sem indícios de envolvimento dele nos fatos originalmente investigados. O inquérito apura suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.

Segundo o ex-deputado, a convocação para depor, feita após críticas públicas de Cabral à operação contra auditores fiscais, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação.

Na notícia-crime, Dallagnol solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, acesso à cópia do inquérito que determinou a intimação, verificação do intervalo entre as declarações públicas de Cabral e sua convocação, além do eventual envio do caso ao Senado Federal, caso sejam identificados indícios de crime de responsabilidade.

O documento também menciona um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.

Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (20). Ele foi ouvido por videoconferência, na condição de investigado, após ter feito críticas à atuação do STF em operação que mirou auditores fiscais suspeitos de acesso indevido e vazamento de dados de parentes de ministros da Corte.

O depoimento foi determinado por Moraes no âmbito do chamado inquérito das Fake News, instaurado no Supremo para apurar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte. O conteúdo da oitiva está sob sigilo. Fontes que acompanham o caso relataram que a audiência foi "tranquila" e focada nos motivos das declarações públicas de Kléber.

Em nota, a Unafisco informou que não pode comentar o teor do depoimento devido ao sigilo do procedimento. "O presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kleber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro. Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento", informou a entidade.

No despacho que determinou a intimação, Moraes transcreveu trechos de entrevistas concedidas por Kléber no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais suspeitos de vazamento de dados confidenciais de magistrados do STF e de seus familiares.

Em uma das declarações citadas, Kléber afirmou: "Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado". Em outro trecho, declarou: "Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada."